Mesmo sem acordo, votação do Código Florestal deve sair hoje

Confira as últimas notícias sobre a votação do novo Código Florestal (Fonte: Folha.com)

24/05/2011 - 17h41

Após idas e vindas da Casa Civil, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a reforma do Código Florestal será votada na noite desta terça-feira sem acordo entre o Palácio do Planalto e os líderes da base aliada. 

Segundo Vaccarezza, o governo vai orientar para que a base derrube a emenda que será apresentada pelo PMDB que consolida as APPs (área de preservação permanente) e autoriza a participação dos Estados no processo de regularização ambiental. 

Vaccarezza afirmou que não foi possível encontrar uma saída regimental para inserir no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) a proposta lançada ontem pelo governo que flexibiliza as APPs. 

PLANALTO

A ideia do Planalto era que as áreas de preservação ambiental em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) fossem limitadas a 20%, em casos de regularização. O líder do governo disse que este ponto será tratado no Senado. 

Pela emenda do PMDB, ficam autorizadas a manutenção de todas as atividades agrícolas em APPs. O texto peemedebista foi acordado com partidos da base e da oposição. 

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a proposta do Planalto foi boa, mas chegou no momento inadequado. Pelas normas da Câmara, depois da discussão do relatório ser encerrada no plenário, não é mais possível apresentar emendas para alterar o texto. "O governo chegou com uma proposta muito boa, mas agora é tarde demais."

Vaccarezza afirmou ainda que vai pedir ajustes no texto de Rebeldo como maior punição para quem for reincidente em crimes ambientais. 

"O governo não admitirá nenhuma emenda ou nenhum artigo que transfira para os Estados a legislação ambiental, anistie desmatadores, consolide o que foi desmatado. Nós somos contra qualquer política que não coíba o desmatamento, somos contra as duas emendas que apareceram. Em relação ao texto do Aldo, são itens que temos divergências e queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao ambiente", acrescentou. 

Sobre as APPs, Vaccarezza comentou que a discussão ficou para o Senado. "E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política nas APPs que não comprometa 100% das propriedades, mas isso vamos ver no Senado. Vamos incluir no Senado", disse.

Dilma recebe ex-ministros que são contra texto de lei florestal

24/05/2011 - 13h53

Os oito ex-ministros de Meio Ambiente que vieram a Brasília pedir o adiamento da votação na Câmara dos Deputados do novo Código Florestal foram recebidos no final desta manhã (24) pela presidente Dilma Rousseff. 

Ao final do encontro, eles declararam que Dilma acredita que o aumento do desmatamento está relacionado "à expectativa de aprovação" do novo Código Florestal. O texto em discussão na Câmara anistia produtores rurais que desmataram no passado. 

"A presidente manifestou preocupação com o aumento do desmatamento em 450% no Mato Grosso só com a expectativa de aprovação da lei", afirmou Marina Silva, primeira ministra da pasta no governo Lula (2002-2010). 

A vinculação do aumento do desmatamento é negada por governadores das regiões, por ruralistas e também pelo relator do texto na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). 

Carlos Minc, que assumiu a pasta depois de Marina, repetiu que Dilma mostrou preocupação com o aumento do desmate e que ela estaria disposta a vetar partes e "até a integralidade" do texto. 

Rubens Ricúpero, ministro do Meio Ambiente entre 1993 e 1994, disse que afirmou à presidente que, caso aprovado como o relator propõe, o novo Código será "um grande constrangimento para o Brasil na Rio+20", evento que o país sediará no próximo ano.